De acordo com a legislação em vigor (DL n.º 90/2010)*, os proprietários que possuam sistemas que integrem equipamentos sob pressão (ESP), dos quais destacamos os acumuladores de pressão óleo-hidráulicos, estão obrigados a proceder ao seu registo e licenciamento nas respetivas Direções Regionais de Economia (DRE).
 
Estão abrangidos pela legislação em vigor todos os acumuladores de pressão óleo-hidráulicos cuja relação volume x pressão máxima seja igual ou superior a 3000 bar x litro, o que na prática inclui, por exemplo:
  • Acumuladores de 330 bar de volume >= 9 litros
  • Acumuladores de 210 bar de volume >= 14 litros
Os acumuladores de pressão óleo-hidráulicos estão sujeitos à realização de inspeções periódicas, que devem ocorrer a cada 6 anos.
 
A CUDELL - Engenharia & Serviços, disponibiliza aos seus clientes o serviço de prova de pressão dos acumuladores óleo-hidráulicos e ensaio das respetivas válvulas de segurança, necessários à realização da inspeção periódica por um Organismo de Inspeção (OI). Esta entidade deverá inspecionar os serviços referidos, quer em estaleiro/oficina, quer posteriormente na instalação.
 
*A ausência de registo do ESP constitui uma contraordenação punível com coima de € 5.000 a € 10.000 quando cometida por pessoas coletivas. Esta informação não dispensa a consulta do DL n.º 90/2010, da informação técnica complementar (ITC), dos despachos n.º 1859/2003 (2.ª Série) e n.º 11551/2007, assim como, da demais legislação aplicável.
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